O que é uma FINE e que informação contém?
Sabia que pode comparar diferentes propostas bancárias, por forma a escolher o melhor crédito para si e para a sua família?No processo de crédito, o cliente tem o direito de comparar diferentes propostas bancárias permitindo-lhe assim, de forma fácil e eficiente, uma tomada de decisão informada e consciente.
Todos os bancos devem apresentar, em suporte físico e/ou duradouro, um modelo com todas as informações relevantes sobre as características do empréstimo. Este modelo é conhecido abreviadamente por FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) e veio substituir a anterior FIN (Ficha de Informação Normalizada). A FINE entrou em vigor a partir do dia 01 de Janeiro de 2018 através da Instrução n.º 19/2017 publicada pelo Banco de Portugal.
A FINE deve ser apresentada ao cliente no momento do pedido de simulação do empréstimo e aquando da comunicação da aprovação do contrato de crédito por parte da entidade bancária.
A FINE deve ser disponibilizada quando seja estabelecido com os consumidores qualquer um dos seguintes contratos:
- Contratos de crédito à habitação com garantia hipotecária;
- Contratos de crédito à habitação sem garantia hipotecária;
- Outros contratos de crédito hipotecário;
- Contratos de locação financeira imobiliária.
Tendo a FINE o principal objetivo de informar o cliente sobre as principais características do seu empréstimo, este modelo tem obrigatoriamente de conter seguinte informação:
- Taxa anual de encargos efetiva global (TAEG);
- Taxa anual nominal (TAN) e a respetiva decomposição, se aplicável;
- Outros encargos associados ao empréstimo, como comissões, despesas, seguros exigidos e outros custos;
- O montante do empréstimo e o montante total imputado ao consumidor (MTIC);
- A periodicidade e o valor das prestações;
- A informação sobre os produtos e serviços financeiros contratados como vendas associadas facultativas, se aplicável.
Juntamente com a FINE, deve ser apresentada a informação adicional à FINE que contém outros esclarecimentos de carácter relevante. Esta informação adicional tem como objetivo informar o cliente de outros elementos pertinentes, referentes ao empréstimo como as vendas associadas facultativas, se aplicável, e outras situações passíveis de afetar o custo do empréstimo, como por exemplo, eventuais campanhas promocionais, a documentação a ser entregue pelo cliente para efeitos de aprovação e concessão de crédito e os quadros de reembolso de empréstimo.